1) O apostilamento é definido como um certificado que autêntica a origem de um documento público, para sua utilização em outro país. O apostilamento visa garantir a validade jurídica de um documento destinado ao exterior.

2) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o responsável por coordenar e regulamentar a aplicação da Convenção da Apostila da Haia no Brasil.

3) O tratado tem o objetivo de agilizar e simplificar a legalização de documentos entre os 112 países signatários, permitindo o reconhecimento mútuo de documentos brasileiros no exterior e de documentos estrangeiros no Brasil.

4) O apostilamento poderá ser solicitado por qualquer pessoa, presencialmente.