Autorização de viagem para menores

Quem precisa da Autorização de Viagem para Menores? Até os 12 anos os filhos necessitam de autorização para viajarem sozinhos ou sem a companhia de um dos pais.

Em que situações é preciso ter a Autorização? Em viagens nacionais ou internacionais (tem diferenças, vale a pena ressaltar aqui?), sempre que a criança ou adolescente viajar em companhia de apenas um dos pais, o outro deverá autorizar por escrito, com firma reconhecida, por autenticidade ou por escritura pública. Da mesma maneira, quando a criança ou adolescente viajar desacompanhado, ou em companhia de terceiros designados pelos pais, os pais ou tutores responsáveis deverão autorizar.

Quem deve comparecer para a formalização do documento? O pai, a mãe, ou um tutor legalmente responsável pelo menor.

Qual a documentação necessária? Comparecer no cartório apresentando a carteira de identidade e CPF daquele(s) que darão a autorização, bem como a Autorização de Viagem para o menor designando a pessoa maior de idade que o acompanhará.