Declaratória de Vida

 DOCUMENTAÇÃO PARA ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE VIDA

Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG

 

1) Duas testemunhas: carteira de identidade, CPF e qualificação (estado civil, profissão e comprovante de endereço).

 

2) Declarante: carteira de identidade, CPF e qualificação (profissão e comprovante de endereço) + Certidão que comprove o estado civil (atualizada 90 dias); EX: Certidão de NASCIMENTO (se solteiro); Certidão de CASAMENTO (com as devidas averbações, se casado/separado/divorciado/viúvo).

 

Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.