DOCUMENTAÇÃO PARA ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE VIDA

Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG

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1) DUAS TESTEMUNHAS:Carteira de identidade, CPF e qualificação (estado civil, profissão, e-mail e comprovante de endereço).

 

2) DO DECLARANTE:

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a)Carteira de identidade, CPF;

b)Qualificação (profissão, e-mail e comprovante de endereço);

c)ESTADO CIVIL:Se solteiro - Certidão de Nascimento atualizada em até 90 dias;

Se: casado, separado ou divorciado - Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias;

Se viúvo - Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias com aaverbação do óbito. Obs.: Caso não esteja averbado o falecimento apresentartambém a Certidão de Óbito;

 

Observações:

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a)Podemos receber toda a documentação por e-mail ou WhatsApp. As partesnão precisam vir ao Cartório nesse momento; após a conferência dos documentos, a data e o horário da assinatura serão agendados com oatendente responsável.

b)Se algum declarante for viúvo/divorciado, a certidão de casamento deveconstar a partilha (ou inexistência) de bens; se não houver comprovação, opacto antenupcial não poderá ser lavrado.

 

Caso opte por assinar a sua escritura eletronicamente, aproveite a comodidade donosso atendimento digital!

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Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentoscomplementares