DOCUMENTAÇÃO PARA ESCRITURA PÚBLICA DE DECLARAÇÃO DE VIDA

Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG

 

1) Duas testemunhas: Carteira de identidade, CPF e qualificação (estado civil, profissão, e-mail e comprovante de endereço).
 

2) DO DECLARANTE:

a) Carteira de identidade, CPF;
b) Qualificação (profissão, e-mail e comprovante de endereço);
c) Estado Civil: Se solteiro - Certidão de Nascimento atualizada em até 90 dias; Se: casado, separado ou divorciado - Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias; Se viúvo - Certidão de Casamento atualizada em até 90 dias com a averbação do óbito. Obs.: Caso não esteja averbado o falecimento apresentar também a Certidão de Óbito;

Obs: Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.