Procurações

PROCURAÇÕES

Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG

 

PESSOA FÍSICA


1) IDENTIFICAÇÃO: Identidade e CPF (documentos pessoais originais);


2) ESTADO CIVIL: Certidão de Casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) e Certidão de Nascimento (se solteiro);

PESSOA JURÍDICA


1) Identidade e CPF (documentos pessoais originais das partes que assinarão o Ato);


2) Certidão simplificada expedida pela Junta Comercial do Estado Competente (atualizada até 30 dias, somente para aquelas empresas inscritas na Junta Comercial);


3) Certidão de breve relato expedida pelo Cartório de Pessoas Jurídicas (atualizada até 30 dias, apenas para aquelas registradas no Cartório de Pessoas Jurídicas).


4) Contrato Social ou última alteração contratual consolidada registrada na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas; (apenas para as LTDA);


5) Estatuto Social registrado na Junta Comercial + Ata de eleição da atual diretoria; (apenas para as S/A);


6) Certificado da condição de microempreendedor individual; (apenas para as MEI)


7) Requerimento de empresário. (apenas para o ME);


DO PROCURADOR


1) Nome completo;


2) Identidade e CPF (cópia simples);


3) informar: estado civil, profissão, endereço, e-mail;


QUANTO AOS PODERES:


*Procuração relativa à compra e venda, doação, ou que tenha como objeto bem imóvel, deverá ser apresentada a certidão da matrícula do imóvel (atualizada até 30 dias);


*Procuração relativa à venda de veículo, deverá ser apresentado o recibo de transferência (DUT) ou certidão de dados do veículo “Print” emitida pelo DETRAN em até 07 dias;


*Procuração relativa à regularização de veículo, deverá ser apresentado o recibo (DUT) ou CRLV ou certidão de dados do veículo “Print” emitida em até 07 dias;


*Procuração relativa à abertura de Inventário, deverá ser apresentada a certidão de óbito do falecido;


*Procuração relativa a assinatura de Divórcio, deverá ser apresentada a certidão de casamento, e havendo filhos, apresentar o documento ou certidão de nascimento;


*Procuração de Plenos Poderes, são necessários os documentos pessoais originais (Carteira de identidade e CPF) e certidão de estado civil;


*Procuração para representação em bancos, repartições públicas, foro em geral, previdência social e assistência social, é necessário apenas os documentos pessoais originais (Carteira de identidade e CPF);


*Revogação: Caso seja de outro Cartório, favor apresentar certidão atualizada da procuração (30 dias);


*Procuração com serviço de diligência em Belo Horizonte, prestamos esse serviço somente para fins de Previdência e Assistência Social, os documentos necessários são:


1) Identidade e CPF originais;


2) atestado médico de lucidez emitido em até 07 dias;

PARA ESTRANGEIROS:

DOCUMENTO DE INDENTIFICAÇÃO COM CPF;

CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL:  EMITIDA NO ESTRANGEIRO, EM ATÉ 90 DIAS (APOSTILADA, SE O PAÍS FOR SIGNATÁRIO DA CONVENÇÃO DE HAIA) + TRADUÇÃO JURAMENTADA DO APOSTILAMENTO E CERTIDÃO DE ESTADO CIVIL + RESPECTIVO REGISTRO NO CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS (90 DIAS);


Obrigatório abrir cartão do autógrafo por ocasião da lavratura de procuração com conteúdo financeiro, caso ainda não tenha cartão conosco.  

 

Caso opte por assinar a escritura por certificado digital, favor entrar em contato conosco para maiores informações.


Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.