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União Estável de Falecido

DOCUMENTAÇÃO PARA ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL DE FALECIDO

Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG

1) DUAS TESTEMUNHAS (Declarantes): Carteira de identidade, CPF e qualificação: informar estado civil, profissão, endereço eletrônico (e-mail) e apresentar comprovante de endereço.

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2) DO COMPANHEIRO VIVO: 

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a) Carteira de identidade e CPF;

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b) Comprovante de endereço;

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c) Estado Civil: Se solteiro, apresentar Certidão de Nascimento (atualizada em até 90 dias). Se for separado, divorciado, ou viúvo, apresentar Certidão de Casamento com as devidas averbações (atualizada em até 90 dias).

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3) DO FALECIDO: 

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a) Carteira de identidade e CPF; 

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b) Certidão de óbito;

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c) Se era solteiro, apresentar Certidão de Nascimento (atualizada em até 90 dias). Se era separado, divorciado ou viúvo, apresentar Certidão de Casamento com as devidas averbações (atualizada em 90 dias).

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4) Se o casal possui filhos comuns, apresentar certidão de nascimento (que não precisa ser atualizada) ou carteira de identidade dos filhos. 

 

OBS: Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.

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