Declaração de Únicos Herdeiros

DECLARAÇÃO DE ÚNICOS HERDEIROS

Provimento Conjunto nº 93 da CGJ/MG

1) RG/CPF dos declarantes, dos cônjuges e do falecido;

 

2) Certidão de óbito original do falecido;

 

3) Certidão de Nascimento ou Casamento Originais (com averbação de separação ou divórcio, se houver; dos herdeiros - do viúvo (a) se houver e do falecido (atualizadas em 90 dias);

 

4) Informar profissão, endereço, estado civil e e-mail de todos (basta declarar);

 

OBSERVAÇÕES:

 

A) No caso de União Estável formalizada, deverá ser apresentada a Certidão que comprove a União - emitida em até 90 dias.

 

B) Trazer os documentos e informações previamente ao Cartório. Não necessário que as partes compareçam no dia da apresentação dos documentos. A data da assinatura será previamente marcada pelo atendente responsável.

 

C) Após a análise da documentação poderão ser exigidos documentos complementares.